Manoel Cipriano
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Advogado, professor e procurador municipal.

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Manoel Cipriano

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Publicações

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Manoel Cipriano

Artigo · há 9 anos

Crime

Aspectos importantes A priori, é válido anotar que a formação do conhecimento jurídico-penal, divide-se, tomando como base a parte geral do código, em três grandes estudos, a citar: o que é o crime,...

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Manoel Cipriano

Artigo · há 10 anos

PEC 55/2016: O remédio mais célere que dispomos

Sumário: 1. Antelóquio 2. Introdução 3. Realidade de todas as nações 4. Economia a base de tudo 5. PEC 55/2016 e o Estado liberal 6. Conclusão 7. Referências e notas 1. Antelóquio faz-se necessário,...

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Comentários

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Manoel Cipriano

Comentário · há 9 anos

Os princípios penais constitucionais - análise descomplicada

Luana Vaz Davico · há 13 anos

O principio da legalidade é genérico, ele abarca o principio da reserva legal. A reserva legal é, apenas que, só lei estrita pode criar crimes, o que é da competência da União. por outro lado, o princípio da legalidade além de abarcar o principio da reserva legal, abrange o da anterioridade.

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E

Expresso da Notícia

Notícia · há 21 anos

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos de festas sem objetivo de lucro

Não cabe cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra municípios por causa de realização de festejos carnavalescos sem cobrança de ingresso, sem...

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Matheus Arruda Gomes ⚖

Comentário · há 9 anos

Crime

Manoel Cipriano · há 9 anos

2

Thiago Henrique Boaventura

Artigo · há 10 anos

Você já ouviu falar em “velocidades do Direito Penal”?

Você já ouviu falar em “velocidades do Direito Penal”?

Você já ouviu falar em “velocidades do Direito Penal”? Tal concepção foi idealizada por Jesús-María Silva Sánchez e está associada ao tempo que o Estado-juiz leva para punir o autor de determinado...

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